2005-09-26 - PORTARIA 969/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza a participação portuguesa nas acções de apoio da União Europeia à Missão da União Africana no Sudão (AMIS II).

2005-10-04 - Portaria 969/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Santa Margarida, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Sever e Junta de Freguesia de Passô (processo n.º 4122-DGRF).